As tecnologias do século XXI ainda não substituem a figura do professor. Na verdade, elas servem como ferramentas para o docente. Essas foram as principais conclusões da mesa de debates "Aprimorando a Qualidade da Educação Através da Inovação Tecnológica”, promovida pelo Clinton Global Iniciative nesta segunda-feira no Copacabana Palace.
Moderado por Shannon Schuyler, da PricewaterhouseCoopers, o evento contou com a presença de quatro nomes da Educação na América Latina. Responsável por desenvolver softwares e plataformas educacionais para jovens de baixa renda no México, o diretor da Enova, Jorge Camil Starr, acredita que computadores ou outros aparelhos eletrônicos nunca substituirão a função do docente ou tornarão o aluno um autodidata.
- Precisamos desenvolver projetos que deem autonomia ao professor, e não que o eliminem. O modelo de autodidatismo 100% online não funciona. Por mais fácil que seja um programa, ainda assim o aluno precisa de um mentor ou um tutor, e essa pessoa é o professor. Ele é um facilitador da aprendizagem - afirmou o especialista.
A peruana Daniella Raffo concorda. Diretora do Innova Schools, rede de escolas com modelos curriculares diferenciados e onde cada aluno tem um computador, Raffo chama atenção para a situação cada vez mais frequente onde a própria criança sabe mais sobre o mundo da tecnologia do que o próprio professor. Por isso, para ela, é preciso treiná-los antes de tudo:
- No século XXI, muitos alunos já trazem de casa experiências com aparelhos eletrônicos, e, por isso, eles aprendem mais facilmente a mexer em softwares. Já os professores são de outra geração, mais antiga, e muitos apresentam certa resistência em aprender a ensinar com recursos tecnológicos. Precisamos orientá-los para que eles saibam lidar com situações onde eles podem saber menos que seus próprios alunos - afirma.
Já o uruguaio Miguel Brechner, lembrou dos gargalos de infraestrutura que dificultam o avanço das tecnologias em direção às salas de aula. Brechner é presidente do Plano Ceibal, que leva um laptop para cada estudante no Uruguai. Para ele, são os governos que devem primordialmente oferecer condições de logística para que a iniciativa privada entre com as iniciativas inovadoras. Sem isso, não adiantaria discutir sobre tecnologia na escola.
- Venho do Uruguai, país pequeno, onde decidimos que cada criança deveria ter direito a acesso a um computador, do mesmo jeito que elas têm direito à educação ou energia elétrica. Precisamos resolver primeiro o problema da infraestrutura, e uma vez feito isso, partimos então para o programa de treinamento de professores - disse o presidente do Plano Ceibal.
Por sua vez, a gerente do programa Parceiros no Aprendizado da Microsoft América Latina, Mariana Maggio, lembrou questões acadêmicas que ainda devem ser enfrentadas por diversos países na região, como a crise nos modelos curriculares do ensino médio. Segundo ela, as novas tecnologias podem ajudar educadores a enfrentar esses problemas, contanto que haja boa vontade e esclarecimento:
- Milhões de professores poderiam estar participando conosco desse debate se soubessem usar o Twitter - destacou Mariana.
http://oglobo.globo.com/
Fonte: O Globo - LEONARDO VIEIRA
(Editor: Otávio Araújo)
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Senado aprova Plano Nacional de Educação
O Senado Federal aprovou na noite de hoje (17), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados, por ter sido modificada no Senado. A Casa aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
"O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para crianças com deficiência", destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida nossa república."
O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo. O texto apresentado por Vital do Rêgo foi pouco modificado pelo relator de plenário, Eduardo Braga.
Antes do início da votação, Álvaro Dias disse que o substitutivo do governo não garante o cumprimento das metas. "Consideramos fundamental passar para a sociedade a convicção de que o plano foi elaborado para ser executado. Da forma como pretende [o governo], estamos aqui aprovando um plano que tem o objetivo de gerar expectativa e, a meu ver, falsa expectativa."
Dias ressaltou que não há garantia de que os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação, pois não se estabelecem as responsabilidades e os percentuais que devem advir da União, estados e municípios. O projeto defendido pelo senador paranaense e aprovado na comissão estabelecia também metas mais rígidas para a alfabetização e a educação integral, além de 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos de escolas públicas.
Para Eduardo Braga, da forma como está redigido o projeto aprovado, é possível incluir no financiamento público programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). "A educação tem que ser financiada com recursos públicos. Não podemos restringir, ao contrário, precisamos ampliar", disse Braga.
(Agência Brasil)
Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
"O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para crianças com deficiência", destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida nossa república."
O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo. O texto apresentado por Vital do Rêgo foi pouco modificado pelo relator de plenário, Eduardo Braga.
Antes do início da votação, Álvaro Dias disse que o substitutivo do governo não garante o cumprimento das metas. "Consideramos fundamental passar para a sociedade a convicção de que o plano foi elaborado para ser executado. Da forma como pretende [o governo], estamos aqui aprovando um plano que tem o objetivo de gerar expectativa e, a meu ver, falsa expectativa."
Dias ressaltou que não há garantia de que os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação, pois não se estabelecem as responsabilidades e os percentuais que devem advir da União, estados e municípios. O projeto defendido pelo senador paranaense e aprovado na comissão estabelecia também metas mais rígidas para a alfabetização e a educação integral, além de 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos de escolas públicas.
Para Eduardo Braga, da forma como está redigido o projeto aprovado, é possível incluir no financiamento público programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). "A educação tem que ser financiada com recursos públicos. Não podemos restringir, ao contrário, precisamos ampliar", disse Braga.
(Agência Brasil)
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
COMISSÃO APROVA ENSINO INTEGRAL PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que institui ensino em período integral de, no mínimo, sete horas por dia para a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96)
Pela proposta, o período integral deverá ser implantado de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10), já aprovado pela Câmara e atualmente em análise no Senado. O PNE estabelece como meta para os próximos dez anos a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos do ensino básico.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 7650/06, do Senado, e a outras 11 propostas apensadas. Coimbra ampliou a obrigatoriedade de ensino integral para toda a educação básica, enquanto o texto original atendia apenas o ensino fundamental (antigo 1º grau).
Por outro lado, Coimbra ampliou o prazo para a aplicação do currículo integral, vinculando-o às metas do PNE. O projeto original dava apenas cinco anos para que as escolas se adaptassem à nova jornada. "Nossa interpretação é que a proposta de inclusão de jornada em tempo integral na LDB deva abranger todas as etapas obrigatórias da educação básica, na modalidade regular, progressivamente nos termos do vindouro PNE”, justificou o relator.
Carga horária
A carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos para a educação básica. A proposta determina ainda que a jornada em tempo integral incluirá, além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades extracurriculares culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico, a critério dos sistemas de ensino e da linha pedagógica da escola.
Ficam ressalvados dessa regra o ensino noturno e outras formas alternativas de ensino.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/
Fonte: Agência Câmara
(Editor: Otávio Araújo)
Pela proposta, o período integral deverá ser implantado de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10), já aprovado pela Câmara e atualmente em análise no Senado. O PNE estabelece como meta para os próximos dez anos a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos do ensino básico.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 7650/06, do Senado, e a outras 11 propostas apensadas. Coimbra ampliou a obrigatoriedade de ensino integral para toda a educação básica, enquanto o texto original atendia apenas o ensino fundamental (antigo 1º grau).
Por outro lado, Coimbra ampliou o prazo para a aplicação do currículo integral, vinculando-o às metas do PNE. O projeto original dava apenas cinco anos para que as escolas se adaptassem à nova jornada. "Nossa interpretação é que a proposta de inclusão de jornada em tempo integral na LDB deva abranger todas as etapas obrigatórias da educação básica, na modalidade regular, progressivamente nos termos do vindouro PNE”, justificou o relator.
Carga horária
A carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos para a educação básica. A proposta determina ainda que a jornada em tempo integral incluirá, além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades extracurriculares culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico, a critério dos sistemas de ensino e da linha pedagógica da escola.
Ficam ressalvados dessa regra o ensino noturno e outras formas alternativas de ensino.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/
Fonte: Agência Câmara
(Editor: Otávio Araújo)
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
5 questões que professores devem perguntar a seus alunos
Confira 5 questões que professores devem perguntar a seus alunos e entenda de que maneiras é possível oferecer um ensino de maior qualidade
Para que os alunos desenvolvam um ponto de vista e possam assimilar o conteúdo de maneira mais abrangente, pergunte a eles qual opinião formaram sobre o assunto estudado
Um ensino eficiente não depende somente da capacidade do professor de passar um conteúdo amplo e bem explicado a seus alunos. Encorajar os estudantes a pensarem sobre o que foi visto em aula também é essencial para que o aprendizado seja garantido, para que eles desenvolvam habilidades em dissertar sobre os assuntos e para que aprimorarem a criatividade.
Confira 5 questões que professores devem perguntar a seus alunos:
1. Qual sua opinião?
Para que os alunos desenvolvam um ponto de vista e possam assimilar o conteúdo de maneira mais abrangente, pergunte a eles qual opinião formaram sobre o assunto estudado. Dessa forma, eles darão mais atenção ao que foi ensinado.
2. Por que você tem essa opinião?
Logo após a primeira pergunta, questione sobre o motivo que fizeram com que eles formassem essa opinião. Isso fará com que seus alunos tenham ainda mais foco no assunto estudado.
3. Como você chegou à essa conclusão?
Fazendo essa pergunta, seus estudantes tentarão conectar o que foi visto em aula com experiências que vivenciaram, assistiram ou leram anteriormente, ampliando a capacidade de raciocínio e facilitando a memorização do assunto.
4. Você pode desenvolver?
Pedindo para que seus alunos desenvolvam as ideias que tiveram, você os encorajará a ir ainda mais além, algo que pode ajudá-los a serem mais criativos.
5. Alguma pergunta?
Sua última pergunta deve ser para estimular seus alunos a questionarem de volta e, dessa maneira, resolverem qualquer tipo de dúvida que possa ter surgido com a discussão do assunto.
http://www.cervantesvirtual.com/
Fonte: Universia Brasil
(Editor: Otávio Araújo)
Para que os alunos desenvolvam um ponto de vista e possam assimilar o conteúdo de maneira mais abrangente, pergunte a eles qual opinião formaram sobre o assunto estudado
Um ensino eficiente não depende somente da capacidade do professor de passar um conteúdo amplo e bem explicado a seus alunos. Encorajar os estudantes a pensarem sobre o que foi visto em aula também é essencial para que o aprendizado seja garantido, para que eles desenvolvam habilidades em dissertar sobre os assuntos e para que aprimorarem a criatividade.
Confira 5 questões que professores devem perguntar a seus alunos:
1. Qual sua opinião?
Para que os alunos desenvolvam um ponto de vista e possam assimilar o conteúdo de maneira mais abrangente, pergunte a eles qual opinião formaram sobre o assunto estudado. Dessa forma, eles darão mais atenção ao que foi ensinado.
2. Por que você tem essa opinião?
Logo após a primeira pergunta, questione sobre o motivo que fizeram com que eles formassem essa opinião. Isso fará com que seus alunos tenham ainda mais foco no assunto estudado.
3. Como você chegou à essa conclusão?
Fazendo essa pergunta, seus estudantes tentarão conectar o que foi visto em aula com experiências que vivenciaram, assistiram ou leram anteriormente, ampliando a capacidade de raciocínio e facilitando a memorização do assunto.
4. Você pode desenvolver?
Pedindo para que seus alunos desenvolvam as ideias que tiveram, você os encorajará a ir ainda mais além, algo que pode ajudá-los a serem mais criativos.
5. Alguma pergunta?
Sua última pergunta deve ser para estimular seus alunos a questionarem de volta e, dessa maneira, resolverem qualquer tipo de dúvida que possa ter surgido com a discussão do assunto.
http://www.cervantesvirtual.com/
Fonte: Universia Brasil
(Editor: Otávio Araújo)
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
VEJA O QUE MUDA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM COMISSÃO
O projeto aprovado na CE traz 101 modificações do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), que retoma alguns pontos da proposta original suprimidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e conta com diretrizes como a erradicação do Analfabetismo e a universalização do atendimento Escolar.
Prazos
Entre as mudanças estão a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos de Educação e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados implementem e disciplinem a gestão democrática da Educação pública.
Investimento
O relatório também reincorpora a determinação de que o investimento público seja feito preferencialmente no setor público, admitindo, no entanto, os investimentos em Escolas comunitárias ou filantrópicas de Educação infantil e especial, além de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Ciência sem Fronteiras, entre outros.
O relator incluiu também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas reforça o caixa da Educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Também aceitou proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados ao Ensino.
Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a Educação.
O relatório do líder tucano ainda estabelece ¬critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica com o objetivo de definir a participação ¬percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação ¬progressiva do investimento em ¬Educação pública.
Cumprimento
Mecanismos de responsabilização pelas metas do PNE também estão previstos no texto. Entre eles o envolvimento dos tribunais de contas no acompanhamento da ampliação do investimento público; o condicionamento da assistência financeira federal à elaboração de planos estaduais no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente que não executar a programação orçamentária da Educação, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação.
Especiais
No que se refere aos Alunos com deficiência e necessidades especiais, o relatório propõe que o sistema educacional formal seja inclusivo, mas que as Escolas e serviços especializados precisam ser preservados.
Além disso, o relatório assegura às famílias e às pessoas com deficiência o direito de serem ouvidas sobre o atendimento educacional especializado e garante a Educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório proíbe a recusa de matrícula de Alunos com deficiência no Ensino regular em razão da sua condição.
Alfabetização
O relatório ainda determina que o marco do processo de Alfabetização passe a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do Ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano.
A oferta de Educação integral para todos os Alunos no prazo de dez anos também consta do texto aprovado.
A proposta mantém as metas de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade, ¬inclusive quanto à ¬complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro explicou que essas estratégias são a espinha dorsal do PNE.
O relatório também estabelece que a formação inicial do Docente seja em nível superior.
Plenário vota PNE em 11 de dezembro, anuncia Renan
Ontem, o PNE foi aprovado pela Comissão de Educação(CE) em uma reunião que durou dois minutos e com a presença de cinco parlamentares, gerando críticas do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele se disse indignado e considerou a votação de "uma estranheza enorme, que fragilizou o debate”, além de ter sido feita sem a leitura do relatório e sem esclarecimento das alterações.
Ele solicitou à Mesa do Senado que se posicione diante da situação.
— A deliberação na Comissão de Educação não deveria acontecer em dois minutos em que não se deu o direito a senadores e senadoras de debater, engrandecer e até valorizar ainda mais o brilhante trabalho que o senador Alvaro Dias PSDB-PR fez no relatório do Plano Nacional de Educação — lamentou.
Alvaro justificou a rapidez da decisão:
— A oposição foi mais pontual. Em muitas ocasiões, apressa-se a votação exatamente para fazer com que a sua proposta possa ser vitoriosa. Isso é legítimo e foi feito hoje — disse.
O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório foi aprovado.
Braga afirmou que, na reunião, não foi distribuído ou lido o adendo ao relatório apresentado no início da semana.
Também condenou a aprovação de pedido de urgência para votação no Plenário sem as 27 assinaturas necessárias. Segundo Braga, agora, com as emendas, o texto pode não passar na Câmara.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/28
Fonte: Jornal do Senado (DF)
(Editor: Otávio Araújo)
Prazos
Entre as mudanças estão a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos de Educação e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados implementem e disciplinem a gestão democrática da Educação pública.
Investimento
O relatório também reincorpora a determinação de que o investimento público seja feito preferencialmente no setor público, admitindo, no entanto, os investimentos em Escolas comunitárias ou filantrópicas de Educação infantil e especial, além de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Ciência sem Fronteiras, entre outros.
O relator incluiu também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas reforça o caixa da Educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Também aceitou proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados ao Ensino.
Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a Educação.
O relatório do líder tucano ainda estabelece ¬critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica com o objetivo de definir a participação ¬percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação ¬progressiva do investimento em ¬Educação pública.
Cumprimento
Mecanismos de responsabilização pelas metas do PNE também estão previstos no texto. Entre eles o envolvimento dos tribunais de contas no acompanhamento da ampliação do investimento público; o condicionamento da assistência financeira federal à elaboração de planos estaduais no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente que não executar a programação orçamentária da Educação, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação.
Especiais
No que se refere aos Alunos com deficiência e necessidades especiais, o relatório propõe que o sistema educacional formal seja inclusivo, mas que as Escolas e serviços especializados precisam ser preservados.
Além disso, o relatório assegura às famílias e às pessoas com deficiência o direito de serem ouvidas sobre o atendimento educacional especializado e garante a Educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório proíbe a recusa de matrícula de Alunos com deficiência no Ensino regular em razão da sua condição.
Alfabetização
O relatório ainda determina que o marco do processo de Alfabetização passe a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do Ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano.
A oferta de Educação integral para todos os Alunos no prazo de dez anos também consta do texto aprovado.
A proposta mantém as metas de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade, ¬inclusive quanto à ¬complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro explicou que essas estratégias são a espinha dorsal do PNE.
O relatório também estabelece que a formação inicial do Docente seja em nível superior.
Plenário vota PNE em 11 de dezembro, anuncia Renan
Ontem, o PNE foi aprovado pela Comissão de Educação(CE) em uma reunião que durou dois minutos e com a presença de cinco parlamentares, gerando críticas do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele se disse indignado e considerou a votação de "uma estranheza enorme, que fragilizou o debate”, além de ter sido feita sem a leitura do relatório e sem esclarecimento das alterações.
Ele solicitou à Mesa do Senado que se posicione diante da situação.
— A deliberação na Comissão de Educação não deveria acontecer em dois minutos em que não se deu o direito a senadores e senadoras de debater, engrandecer e até valorizar ainda mais o brilhante trabalho que o senador Alvaro Dias PSDB-PR fez no relatório do Plano Nacional de Educação — lamentou.
Alvaro justificou a rapidez da decisão:
— A oposição foi mais pontual. Em muitas ocasiões, apressa-se a votação exatamente para fazer com que a sua proposta possa ser vitoriosa. Isso é legítimo e foi feito hoje — disse.
O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório foi aprovado.
Braga afirmou que, na reunião, não foi distribuído ou lido o adendo ao relatório apresentado no início da semana.
Também condenou a aprovação de pedido de urgência para votação no Plenário sem as 27 assinaturas necessárias. Segundo Braga, agora, com as emendas, o texto pode não passar na Câmara.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/28
Fonte: Jornal do Senado (DF)
(Editor: Otávio Araújo)
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