PARA REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES, A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR É ESSENCIAL PARA A EDUCAÇÃO

Professores temporários, jornadas amplas de trabalho, formação deficiente, carreira não atraente e salários baixos. As questões docentes apareceram com força na quarta sessão do Congresso Educação: Agenda de Todos, Prioridade Nacional, que reuniu representantes dos três poderes. O debate que finalizou o evento tratou da "Cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela garantia de Educação de qualidade com equidade”. Participaram políticos, educadores, representantes de conselhos de Educação, secretários de Estado e juízes de Direito. O evento ocorreu em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os participantes discutiram sobre o modo de garantir a articulação e o alinhamento efetivo dos três poderes não apenas no nível federal, mas também nos níveis estaduais e municipais para que a agenda educacional seja efetivada com qualidade e equidade para todas as crianças e jovens do país. A discussão foi mediada pelo jornalista Rui Nogueira, sócio-diretor da Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas.

Em sua fala, Marisa Serrano, conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, destacou a precariedade da situação trabalhista dos professores temporários. "Muitas redes contratam docentes em fevereiro, demitem em julho, recontratam em agosto e demitem novamente em dezembro. Dessa forma, docentes temporários acabam não tendo compromisso nem a sensação de pertencimento”, argumentou.

O salário docente também foi tratado com bastante ênfase no encontro. "O professor e a escola como um todo têm que ter valorização e, nesse contexto, é essencial a melhoria salarial”, defendeu Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).

Universalização
O tema do acesso às vagas na Educação Infantil e mesmo no Ensino Fundamental, quase universalizado no País, abriu o debate. A Emenda Constitucional 59, que obriga a matrícula de toda criança e jovem entre 4 e 17 anos na escola até 2016, foi a base para a argumentação dos participantes. Para Alessio Costa Lima, secretário municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) o cenário ainda é crítico. "Temos que lembrar que a municipalização do ensino foi um fenômeno mais recorrente nos municípios mais pobres, que por falta de recursos próprios pois contam apenas com o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundeb ainda enfrentam o problema do acesso”, lembrou o secretário.

Legislação
A presença de parlamentares entre os debatedores embasou as falas sobre dois pontos-chave atualmente em foco no debate sobre Educação: o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).

O PNE, que deveria ter sido aprovado em 2011, ainda está em tramitação no Congresso. Segundo o senador Cyro Miranda Gifford Júnior (PSDB-GO), a matéria seria votada neste dia 11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, porém foi retirada da pauta pela bancada do executivo, sob o pretexto de que a meta 4, que trata do atendimento a pessoas com deficiência, seja melhor analisada. "O PNE deveria estar vigente desde janeiro de 2011. Mas parece que não há compromisso com a Educação”, afirmou Miranda, que preside a Comissão de Educação do Senado. "Assim que recebermos o PNE na Comissão de Educação, prometo entregar o projeto para a votação em 60 dias”, completou o senador.

Já a LRE, em discussão há sete anos no Congresso, está quase pronta para ser apresentada, segundo o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). "Nosso relator (o deputado Raul Henry, do PMDB-PE) tem trabalhado intensamente no texto”, afirmou ele, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "As leis na área da Educação precisam ser profundamente responsáveis". O projeto de lei foi apresentado em 2006 pela ex-deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO).

Sociedade e divisão de papéis
Richard Pae Kim, juiz da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Campinas (SP), lembrou a importância da participação da sociedade no debate educacional. "A pretensão de aumentar o número de professores não deve ser do Judiciário, mas da sociedade. É nos conselhos que há o espaço para a participação democrática da sociedade, que é fundamental", disse ele, que também é o 1º vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Kim também destacou que se o que está na lei fosse cumprido, o Brasil teria um ensino com qualidade.

Já para Maurício Fernandes Pereira, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e presidente do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, os maiores entraves para a garantia de uma Educação de qualidade são outros. "Os grandes desafios da Educação brasileira se chamam continuidade de políticas públicas e aprofundamento de práticas de sucesso”, destacou.

Apoio
O papel do CNE e dos conselhos estaduais e municipais de Educação também entrou na pauta da sessão. Artur Costa Neto, presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo (Uncme-SP) e vice-presidente da Uncme Nacional, sugeriu que o CNE apoie o Senado e a Câmara na elaboração de propostas educacionais. "Os parlamentares deveriam pedir um parecer do conselho sempre que houver a discussão de um projeto de lei que impacte na Educação”, opinou.

Figura central: o professor
As discussões levantadas durante o debate convergiram para um ponto central de concordância entre os debatedores: o professor. "A sociedade brasileira ainda não valoriza o professor. Quando o docente for valorizado, ele não precisará dar aula em três, quatro escolas por dia”, criticou Maurício Fernandes Pereira, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).

O docente foi colocado como figura protagonista da Educação. Para José Fernandes de Lima, conselheiro presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o professor é figura indissociável da qualidade de ensino. "Na medida em que todos nós valorizamos a Educação, seremos obrigados a valorizar o professor”, destacou.

Durante o debate, pontos como a evasão de professores, os direitos e as condições precárias de trabalho foram citados como grandes dificuldades ao exercício do magistério. "Vi no Brasil professores contratados precariamente. Num mercado político como esse, é difícil falar da valorização do magistério", argumentou Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito no Maranhão. Reis propôs que o Pacto Republicano, documento elaborado anualmente com o objetivo de articular esforços dos três poderes em torno de questões importantes ao país, como o combate à corrupção, passe a contemplar também as questões relacionadas aos desafios na área da Educação. "O documento deste ano já está em fase de redação final, mas ainda é possível ao menos tentar incluir a definição de uma agenda de fóruns que reúnam os três poderes ao longo do próximo ano”, sugeriu o juiz.

Pae Kim, por sua vez, defendeu que a luta pela valorização do magistério deve começar no seio da sociedade. "A pretensão de aumentar o número de professores não deve ser do Judiciário, mas da sociedade”, enfatizou.

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Fonte: Do Todos Pela Educação

(Editor: Otávio Araújo)