A Educação é um desses temas consensuais, que partidos, organizações da sociedade, todos concordam ser prioritário entre as políticas públicas. Mas nem sempre — ou quase nunca — as ações são executadas como deveriam. Da concordância em que a qualidade do Ensino público básico é e continua baixa, e que este se trata de um empecilho decisivo ao efetivo desenvolvimento do país, a políticas concretas parece continuar a existir grande e preocupante distância.
A partir do segundo governo Lula, foi corrigido o erro da prioridade absoluta ao Ensino superior, sendo criado o Plano de Desenvolvimento da Educação, para o aprimoramento do Ensino básico, instituído o indicador do Ensino básico (Ideb), para monitorar a qualidade das Escolas e servir de balizador das transferências de recursos por meio do Fundeb. Aquelas mudanças marcaram a necessária interferência do Executivo federal na Educação básica, antes deixada a cargo de estados e municípios, sem maiores diretrizes estratégicas.
Com a mobilização de organizações da sociedade, estabeleceram-se metas e passou-se a persegui-las: a principal é chegar-se no Ensino básico a um Ideb de 6, em 2021, mesmo nível em que se encontram os países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.
A evolução dos resultados indica a possibilidade de o alvo vir a ser atingido daqui a oito anos. Mas o Ideb, isoladamente, não reflete a amplitude de dificuldades do Ensino público. Se há melhorias em indicadores de qualidade, a evasão no Ensino médio é e continua problema muito grave. Chega a haver 50% de desistências. Frustra-se, assim, todo o esforço que vem sendo feito no Ensino fundamental, os primeiros anos do ciclo básico. E, neste sentido, pouco importa se metas estão sendo atingidas nas séries iniciais. É um avanço importante, mas não decisivo. Enquanto isso, continua a haver choques entre sindicatos de Professores e governos. Normais quando envolvem remuneração, porém graves ao se deverem a resistências à imperiosa modernização do Ensino, com a adoção de métodos gerenciais que consideram a qualificação do Professorado. Quem ensina deve ser o primeiro a privilegiar o mérito pessoal. Para isso existe a Educação. Mas não é o que se observa em algumas regiões.
Outra área de dúvidas são os recursos públicos destinados ao setor. No momento, calcula-se em o equivalente a 5% do PIB, enquanto se estima em o dobro disso o ideal. Mas discute-se pouco ou nada se os bilhões que existem são bem aplicados. Há sólidas evidências de que não.
Enquanto isso, organiza-se para fevereiro a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Dela deverão sair milhares de propostas para um novo Plano Nacional de Educação. Mas o anterior, saído de uma Coane em 2010, entre idas e vindas do Executivo, até hoje não foi aprovado pelo Congresso, revelou O GLOBO. Tudo indica haver grande desperdício de esforços e dinheiro.
Fonte: O Globo (RJ)
(Editor: Otávio Araújo)
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