Projeto de lei será discutido em Brasília; texto não agrada a gestores mineiros
Estrutura. Projeto definiu que as escolas precisam ter laboratórios de informática e bibliotecas
A
proposta de vincular o mandato dos prefeitos de municípios brasileiros
ao cumprimento de metas na área da educação desagrada aos chefes do
Executivo de cidades do interior de Minas. Segundo o Projeto de Lei de
Responsabilidade Educacional (PL 7.420), que tramita na Câmara dos
Deputados, em Brasília, os políticos podem ficar inelegíveis por quatro
anos caso os indicadores educacionais piorem ao fim de suas gestões. O
texto será tema de uma audiência pública que deve ocorrer ainda neste
mês no Congresso.
Já para o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH), a
proposta representa um ganho para professores, pais e alunos, já que
atualmente não existe nenhuma responsabilização para os prefeitos que
não cumprem as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) – como
atingir as médias estabelecidas nas avaliações do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PNE venceu em 2010, e o
novo tramita, desde então, no Congresso.
"Esse (PL) é um
instrumento jurídico para que as famílias possam cobrar mais atenção e
investimentos para o ensino público e para que os professores possam
recorrer ao Ministério Público caso as metas não sejam atingidas. Hoje,
dependemos da sensibilização dos gestores”, defende o diretor da
entidade, Anderson Rocha. Pelo projeto de lei, os governantes não podem
deixar a cidade com o Ideb menor do que o resultado obtido pela
administração anterior. Apesar de também aprovar a ideia, o pesquisador
do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) José Francisco Soares critica o instrumento adotado
para mensurar se a educação melhorou.
"O índice (Ideb) é formado
pela média na Prova Brasil, que testa o desempenho dos alunos em
matemática e leitura. O que pode acontecer é as prefeituras começarem a
dificultar o acesso dos estudantes mais fracos no dia da prova”, destaca
Soares. O Ideb, calculado a cada dois anos, também se baseia no Censo
Escolar feito pelo Ministério da Educação (MEC) e pode ser um norteador
para a elaboração de políticas públicas.
Para melhorar o
desempenho dos alunos, o projeto de lei define que todas as escolas
devem estar equipadas com laboratórios de informática e bibliotecas. Mas
os prefeitos criticam o uso de um único termômetro para avaliar as
ações dos gestores. "Tem que haver cautela quando se fala em
responsabilizar os prefeitos por questões que estão além das nossas
capacidades. Um município que vive da agricultura, por exemplo, pode
sofrer uma queda da safra e não ter recursos para investir mais no setor
(educação)”, justifica Donizete dos Santos, prefeito de Bonfinópolis de
Minas, no Noroeste do Estado. Para ele, o projeto deveria ter caráter
mais pedagógico do que punitivo.
Para que os prefeitos consigam
cumprir as metas, o presidente da Associação Mineira de Municípios,
Antônio Carlos Andrada, defende que o texto em tramitação também defina
fontes de financiamento. "O projeto cria uma demanda, então tem que ter
dinheiro. Se o custo para atingir as metas é de tantos milhões, tem que
haver a divisão entre os entes federativos, e todos serem punidos caso
os resultados não sejam alcançados”.
A proposta permite solicitar financiamento suplementar ao MEC.
http://www.otempo.com.br/
Fonte: O Tempo - ALINE LOURENÇO
(Editor: Otávio Araújo)
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